Decisão · TJSP

TJSP 1035422-35.2015.8.26.0053

Rel. Burza Neto18ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2017-06-29publicado em 2018-03-05

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - OCORRÊNCIA – EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, SEM EFEITO MODIFICATIVO.