TJSP 1074899-21.2015.8.26.0100

PLANO DE SAÚDE – Revisão de contrato – Reajuste das parcelas do prêmio do plano de saúde, em razão do implemento de idade (60 anos) – Abusividade – Percentuais desarrazoados ou arbitrários – Devolução de valores devida desde o período anterior a um ano da propositura da ação – Recurso dos autores e da ré desprovidos, com observação.