Decisão · TJSP

TJSP 1001756-05.2015.8.26.0292

Rel. Antonio Moliterno17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2017-03-28publicado em 2018-03-09

PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DO TRABALHO. PROBLEMAS DE COLUNA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO INDEVIDO. A ausência do nexo de causalidade e/ou da efetiva redução da capacidade laborativa inviabiliza a concessão do benefício acidentário. ACIDENTE DO TRABALHO – Honorários periciais – Isenção do segurado – Art. 120, par. único, da Lei nº 8.213/91.

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