TJSP 0021173-10.2015.8.26.0114

APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO – ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA SIMPLES USUÁRIO E REDUÇÃO DA REPRIMENDA – IMPOSSIBILIDADE – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUÍZO – NEGATIVA ISOLADA E RECHAÇADA PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM CONTRADITÓRIO – VALIDADE DOS RELATOS POLICIAIS – PENA NO MÍNIMO – NEGATIVA DE BENEFÍCIOS E REGIME