Decisão · TJSP

TJSP 0000126-16.2016.8.26.0414

Rel. Gilberto Cruz15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2017-06-29publicado em 2018-03-13

TRIBUTÁRIO

TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Prova segura. Negativa isolada do réu. Ausência de habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor. Condenação mantida. DESACATO – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Prova segura. Confissão judicial. Condenação mantida. AMEAÇA – Ausência de temor da vítima. Conduta praticada no

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →