TJSP 0003090-38.2014.8.26.0127

TRÁFICO DE DROGAS – pretendida a ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – não acolhimento – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – finalidade mercantil da conduta comprovada – dosimetria – redução da pena-base ao patamar mínimo - acolhimento do pedido defensivo de aplicação do redutor previsto no §4º, do art. 33, da lei nº 11.343/06 – regime inicial fechado adequadamente estabelecido – recurso