TJSP 1005231-51.2015.8.26.0297

Indenização. Dano moral. Inadimplemento contumaz no pagamento de pensão alimentícia devida a ex-companheira. Inexistência de ato ilícito objetivo. A purgação da mora em juízo, ainda que reiterada, não constitui suporte fático à indenização extrapatrimonial. Ausência de comprovação de privação de necessidades essenciais. Inadimplência de pensão alimentícia cujo sistema já prevê a prisão civil do