TJSP 1026573-35.2019.8.26.0053

ACIDENTE DO TRABALHO – PIZZAIOLO – MALES NA COLUNA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA – NEXO CAUSAL COM O LABOR DESCARTADO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO/ COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - BENEFÍCIO INDEVIDO. Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho