Decisão · TJSP

TJSP 1051447-60.2014.8.26.0053

Rel. Alberto Gentil17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2020-07-09publicado em 2020-07-09
PROCESSUAL
REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO ESPECIAL REPETITIVO nº 1.492.221/PR (Tema 905) – RE nº 870.947/SE (Tema 810) – Atualização monetária e Juros de mora – Questão reexaminada, ut Artigo 1.040, II, do CPC – Decisão parcialmente modificada.
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