TJSP 1027562-90.2019.8.26.0554

APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Ação julgada parcialmente procedente - Não pode ser considerada meramente estética a cirurgia plástica redutora prescrita em virtude de obesidade mórbida - Não socorre à seguradora a alegação de que o procedimento está em desacordo com as diretrizes do Rol da ANS - Inteligência das Súmulas nº 97 e 102 deste E. TJSP – Danos morais não configurados – Recursos