Rel. José Carlos Ferreira Alves2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-09publicado em 2020-07-09
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vícios sanáveis pela via dos embargos – Acórdão devidamente fundamentado, não havendo óbices a eventual acesso às instâncias superiores – Embargos rejeitados.