TJSP 1000576-52.2019.8.26.0505

APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Reajuste por aumento da sinistralidade – Contrato coletivo que apenas permite o aumento da mensalidade com base nos índices devidamente autorizados anualmente pela ANS, a exemplo dos contratos individuais, ou mediante a comprovação do aumento da sinistralidade - Não comprovado, durante o feito, o alegado aumento da sinistralidade – Apesar de intimada à