TJSP 1009027-25.2019.8.26.0066

APELAÇÃO CÍVEL – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Rescisão contratual – Retenção de parte dos valores pagos que é devida, ausente demonstração de culpa da autora/vendedora no desfazimento do negócio – Percentual estabelecido pelo Juízo monocrático que se revela razoável, não provadas pela vendedora do imóvel despesas outras com administração e publicidade, que poderá ainda comercializar o bem