TJSP 2096428-15.2020.8.26.0000

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Execução por título extrajudicial – Indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica ds executada - Requisitos do art. 50 do Código Civil não configurados – Não localização da devedora no endereço registrado e alegada insolvência, inexistência ou insuficiência de patrimônio não bastam, sem prova ou evidência de dolo ou má