TJSP 2009491-02.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento – embargos à execução - gratuidade de justiça – concessão a pessoa jurídica – possibilidade - enunciado sumular n. 481 do c. Superior Tribunal de Justiça - demonstração da incapacidade financeira, contudo, não levada a efeito - existência de dívidas e/ou prejuízos acumulados – moldura insuficiente, por si, ao deferimento da benesse – sócios da empresa - declaração