TJSP 1032463-51.2019.8.26.0506

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Caráter infringente do recurso. Medida manifestamente protelatória. Prequestionamento que não dispensa a observância das hipóteses do art. 1.022, do CPC, com ressalva ao disposto no art. 1.025, do mesmo diploma. EMBARGOS REJEITADOS.