TJSP 2117371-53.2020.8.26.0000

Habeas Corpus – Concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura pelo Juízo de 1ª instância – Constrangimento ilegal superado Resta prejudicado, pela perda de seu objeto, o exame da matéria ventilada em sede de habeas corpus, uma vez que já solto o paciente.