TJSP 2086852-95.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas – Prisão preventiva – Inteligência dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal – Requisitos objetivos e subjetivos verificados – Decisão fundamentada, nos termos do artigo 315 do Código de Processo Penal – Excesso de prazo não configurado – Paciente não se enquadra em grupo de risco da COVID-19 - Liberdade provisória incabível – Ordem DENEGADA.