TJSP 1059787-84.2017.8.26.0506

Apelação cível. Obrigação de fazer. Custeio de cirurgia realizada fora da rede credenciada. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide. Desacolhimento. O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele decidir pela necessidade de sua produção. Conjunto probatório constante nos autos suficiente para deslinde da ação. Desnecessidade de