Decisão · TJSP

TJSP 1001981-17.2017.8.26.0369

Rel. Carlos Abrão14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-08publicado em 2020-07-10

CIVIL

APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESOLUÇÃO CONTRATUAL E PAGAMENTO DE CLÁUSULA PENAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COLHEITA MECANIZADA DE CANA - CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO - PROVA ORAL - 7 TESTEMUNHAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - RECURSO DAS AUTORAS - GRATUIDADE INDEFERIDA - RECOLHIMENTO DE METADE DO VALOR E DIFERIMENTO DO REMANESCENTE -

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