Decisão · TJSP

TJSP 1000504-87.2019.8.26.0142

Rel. Hélio Marquez de Farias18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-09publicado em 2020-07-10

CIVIL

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência, que determinou à requerida que se abstenha de descontar valores nos benefícios da autora, condenando-a a restituir, em dobro, os valores descontados, assim como ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais. Insurgência da autora. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

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