TJSP 2091295-89.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Furto Qualificado tentado (art. 155 §4º, inciso II, c.c. art. 14, inciso II, ambos do CP) - Alegação de excesso de prazo para formação da culpa e ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar - Pretensão à concessão de liberdade provisória - Ausência de constrangimento ilegal - Incidência da Súmula 52 do STJ – Superveniente sentença condenatória – Prejudicado o