TJSP 1005296-60.2018.8.26.0032

RECURSO – Deferimento tácito do benefício da gratuidade da justiça à parte ré apelante, visto que o pedido por ela formulado na contestação não foi apreciado e o MM Juízo da causa praticou atos compatíveis com o acolhimento. PROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da r. sentença, em razão do julgamento antecipado da lide – Diante das alegações das partes, as questões controvertidas estão