TJSP 2071752-03.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa em decorrência de expedição de carta precatória para oitiva de testemunha de acusação – Excesso de prazo não verificado – Vigência do princípio da razoabilidade para conclusão da instrução, verificando-se, em face dos dados concretos carreados aos autos e do contexto atual, que não há demora descabida na tramitação