TJSP 2123507-66.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores – Prisão preventiva – Inteligência dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal – Requisitos objetivos e subjetivos verificados – Decisão fundamentada, nos termos do artigo 315 do Código de Processo Penal – Paciente não se enquadra em grupo de risco para a COVID-19 - Liberdade provisória incabível –