TJSP 2097805-21.2020.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Tráfico de drogas – Prisão preventiva – Inteligência dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal – Requisitos objetivos e subjetivos verificados – Decisão fundamentada, nos termos do artigo 315 do Código de Processo Penal – Paciente devidamente assistido na unidade prisional que se encontra - Liberdade provisória incabível – Ordem DENEGADA.