TJSP 1052205-27.2016.8.26.0002
CIVILApelação – Contrato de promessa de compra e venda de imóvel entre particulares – Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse c.c. indenizatória – Sentença de acolhimento dos pedidos – Irresignação improcedente. 1. Preliminar de nulidade da sentença – Suscitantes da preliminar alegando ausência de fundamentação para o deferimento da liminar em sentença. Deferimento de incidente,