Decisão · TJSP

TJSP 2009937-05.2020.8.26.0000

Rel. Ricardo Pessoa de Mello Belli19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Omissão e contradição. Máculas não reconhecidas. Rejeitaram os embargos de declaração.