TJSP 1000921-07.2019.8.26.0638

Apelação – Prestação de serviços – Energia elétrica – Ação declaratória c.c. indenizatória – Protestos – Sentença de acolhimento do pedido declaratório e de rejeição do indenizatório – Irresignação, do autor, improcedente. Protestos tirados em nome do autor relacionados a faturas satisfeitas pelo primeiro. Ilegitimidades dos protestos bem reconhecida em primeiro grau e não mais discutida