TJSP 1013892-10.2016.8.26.0224

Ação declaratória de rescisão de contrato c/c declaratória de nulidade/inexigibilidade de título e indenização por danos morais. Exigibilidade da parcela de março/2016 que foi julgada de forma favorável à Ré. Recurso não conhecido nessa parte. Plano contratado para início de vigência em 01.01.2016, o que não foi observado pela Ré. Atendimento negado de forma indevida, até porque não demonstrado