TJSP 2083682-18.2020.8.26.0000
CONSUMIDORAgravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Obrigação de fornecimento de medicamento revertida em Recurso Especial. Cobrança de valores dispendidos pelo plano de saúde. Decisão recorrida rejeitou impugnação da parte executada. Alegação de inexistência de valor a ser repetido. Declarada necessidade de prévia liquidação do título. Pronunciamento judicial