TJSP 1021364-89.2018.8.26.0451
PROCESSUALVOTO Nº 30789 COMPETÊNCIA RECURSAL. Apelante (Ré) e Apelada (Autora) que são parceiras comerciais no ramo de turismo. Ação declaratória de inexigibilidade de débito de fatura, emitida em regresso por uma parceira comercial em face da outra, para ressarcimento dos valores pagos à Locadora Unidas, decorrência de acidente automobilístico envolvendo o veículo locado. Discussão que envolve a