Decisão · TJSP

TJSP 1001833-28.2018.8.26.0318

Rel. Andrade Neto30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.