Decisão · TJSP

TJSP 1003588-39.2015.8.26.0271

Rel. Andrade Neto30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO – PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO – DESCABIMENTO EMBARGOS REJEITADOS