TJSP 0002915-91.2020.8.26.0496

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – Pleito de progressão ao regime semiaberto ao argumento de satisfação dos requisitos – Impossibilidade – A despeito da conclusão aparentemente favorável de parte do exame, a avaliação psicológica pontuou circunstâncias negativas, revelando, em conjunto com a presença de falta disciplinar grave, que a progressão de regime, por ora,