TJSP 2104307-73.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Pretendida a remoção para o regime domiciliar – Paciente com 64 anos de idade e hipertenso - Pandemia de covid-19 – Impossibilidade – Réu condenado a 41 anos, 02 meses e 28 dias de reclusão por latrocínio e roubos majorados, ainda em regime fechado – Ausência de demonstração concreta de perigo de contaminação – Gravidade abstrata da pandemia não justifica a concessão de