TJSP 2094471-76.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – Paciente condenado – Pretensão de recorrer em liberdade – pleiteada a revogação da custódia preventiva ou a concessão de liberdade provisória, com ou sem a imposição de cautelares – Alegada desnecessidade da prisão processual – Inocorrência – Indícios suficientes de autoria e materialidade – Decisão suficientemente fundamentada –