TJSP 2104061-77.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – Pretendida a revogação da custódia cautelar ou a liberdade provisória, com ou sem a imposição de cautelares – Alegada ausência dos requisitos autorizadores da prisão processual – Inocorrência – Indícios suficientes de autoria e materialidade – Decisão suficientemente fundamentada – Paciente é reincidente específico e ostenta outras duas