TJSP 2109548-28.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Pretendida a remoção para o regime domiciliar – Paciente com insuficiência renal crônica - Pandemia de covid-19 – Impossibilidade – Réu estrangeiro e condenado a 07 anos e 06 meses de reclusão por tráfico de drogas, ainda em regime fechado – Ausência de demonstração concreta de perigo de contaminação – Gravidade abstrata da pandemia não justifica a concessão de benesse tão