TJSP 2132517-37.2020.8.26.0000

Habeas Corpus – Violência doméstica – Pretensão de revogação da prisão preventiva – Impossibilidade – Presença dos requisitos da custódia cautelar – Situação fática que demonstra a necessidade da manutenção da custódia – Gravidade concreta da conduta do Paciente – Predicados pessoais favoráveis que não possuem o condão, por si só, de desautorizar a prisão cautelar. Ordem denegada.