TJSP 0005438-58.2020.8.26.0502

Agravo em Execução – Apuração de falta grave – Sentenciado que cometeu a falta disciplinar consistente em desrespeito. Recurso Defensivo alegando nulidades. No mérito, busca a absolvição por insuficiência probatória ou atipicidade da conduta e, subsidiariamente, a: a) desclassificação para falta 'média'; b) redução dos dias remidos ao patamar mínimo legal de 01 dia; e c) não interrupção do