TJSP 1001878-64.2019.8.26.0587
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE TERCEIRO. 1.- Negativa de prestação jurisdicional. Não acolhimento. Omissão acerca de alguns temas destacados pelo embargante. Enfrentamento dos assuntos pelo Tribunal que aparta a existência do vício. Observância do art. 1.008 do CPC. 2.- Cumprimento e liquidação de sentença. Proposta de ambas as medidas, fundamentadas no mesmo título judicial. Possibilidade, à luz do art. 509,