Decisão · TJSP

TJSP 1001878-64.2019.8.26.0587

Rel. Donegá Morandini3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-07publicado em 2020-07-10
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE TERCEIRO. 1.- Negativa de prestação jurisdicional. Não acolhimento. Omissão acerca de alguns temas destacados pelo embargante. Enfrentamento dos assuntos pelo Tribunal que aparta a existência do vício. Observância do art. 1.008 do CPC. 2.- Cumprimento e liquidação de sentença. Proposta de ambas as medidas, fundamentadas no mesmo título judicial. Possibilidade, à luz do art. 509,
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