Decisão · TJSP

TJSP 1002141-33.2018.8.26.0587

Rel. Donegá Morandini3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-07publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE TERCEIROS. 1.- Negativa de prestação jurisdicional. Não acolhimento. Omissão acerca de alguns temas destacados pelo embargante. Enfrentamento dos temas pelo Tribunal que aparta a existência do vício. Observância do art. 1.008 do CPC. 2.- Sustentada incerteza a inviabilizar a penhora de bens. Pleito desacertado. Legitimidade questionável do embargante (terceiro). Temática que toca,

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