TJSP 1094508-19.2017.8.26.0100

Embargos de declaração de Embargos de Declaração - Julgamento Virtual – Nulidade – Inocorrência – Em que pese a discussão armada pelos embargantes acerca do julgamento virtual, fato é que a Organização Mundial de Saúde face à gravidade do novo coronavirus, reconheceu a existência de pandemia. Em virtude da situação excepcional vivida e ante os riscos decorrentes do contágio, o C. Conselho