TJSP 0003189-82.2016.8.26.0306

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – PROVA TESTEMUNHAL – VALIDADE RECONHECIDA PELA LEI Nº 12.760/12 E REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 432/13. Constatação de sinais da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool. Prova apta a demonstrar a materialidade do crime previsto no art. 306 do CTB. Possibilidade de se verificar a embriaguez por todos os meios de prova em direito