TJSP 1506204-77.2019.8.26.0597

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – PRELIMINAR DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 – Aplicação do Princípio da razoável duração do processo (CF, art. 5°, LXXVIII) e dos Provimentos CSM n° 2550/2020 e 2552/2020, no sentido de que a atual sistemática de trabalho