TJSP 2131887-78.2020.8.26.0000
PENALHabeas Corpus. Prisão em flagrante por suposta prática de tráfico de drogas. Objetiva a defesa a revogação da prisão preventiva, por entender desnecessária a custódia cautelar. Razão a socorre. Paciente possui predicados que lhe possibilitam responder ao processo em liberdade. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do ora paciente, mediante as condições dispostas no art. 319, incisos I,