TJSP 1016305-30.2019.8.26.0405

APELAÇÃO – CONSUMIDOR – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – NEGATIVAÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Evidente alteração da verdade dos fatos e busca pelo atingimento de objetivo ilegal (quitação de débito inadimplido) – Penalidades mantidas – Todavia, em montante superior ao previsto pelo art. 81 CPC – Adequação à menor para o patamar de 5% do valor da causa. Ato Atentatório