TJSP 1061432-67.2018.8.26.0100

APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RETENÇÕES CONTRATUAIS – Pretensão da autora à condenação da ré ao pagamento de quantias retidas durante o relacionamento comercial mantido entre as partes – Descabimento – Legalidade das retenções, oriundas de obrigações contratualmente assumidas, já reconhecida em outro feito e mantida por esta c.