TJSP 2076024-40.2020.8.26.0000
PROCESSUALRECURSO – Agravo de instrumento – Execução fiscal - Pedido de redirecionamento em face do sócio da empresa executada - Decisão recorrida que determinou a suspensão do feito com fundamento no REsp 1.645.333 (Tema 981) – Irresignação do Município exequente alegando haver distinguishing a impedir a aplicação do citado tema - Inteligência do artigo 1.037, §10 do CPC – Requerimento de